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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:00

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:25

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento
Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 10:57

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:01

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:01

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:02

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:21

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 11:59

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 18:29

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:00

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:07

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:17

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 20:10

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:51

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:32

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:43

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:33

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 16:54

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 10:55

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:38

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 9587

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

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Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

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OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

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